Condições Gerais

As presentes Condições Gerais estipulam os termos e as condições em que é prestado o serviço da B-Parts e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço. A prestação do serviço da B-Parts está dependente da total aceitação destas Condições Gerais, pelo que qualquer utilizador que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas não poderá utilizar o referido serviço. A interpretação destas Condições Gerais é da exclusiva competência da B-Parts, que se reserva o direito de as modificar em qualquer momento.

Objecto

A B-Parts disponibiliza um serviço on-line que proporciona aos utilizadores um site na internet com o objectivo de promover a divulgação de intenções de compra de peças e acessórios para veículos automóveis, por parte de oficinas de reparação automóvel (“Reparadores”).

Funcionamento

  1. Em função da procura registada pelos Reparadores, a B-Parts adquirirá as peças cuja intenção de aquisição foi manifestada pelos Reparadores, para revenda a estes.
  2. A B-Parts assegura o transporte das peças objecto de transacção, sendo o custo do transporte comunicado em cada encomenda.
  3. O utilizador poderá sempre optar por requerer um aumento do valor do seguro previamente acordado com a transportadora.

Condições de Acesso

  1. A admissão dos utilizadores ao site fica dependente de aceitação pela B-Parts.
  2. Cada utilizador poderá ter apenas um registo, podendo a B-Parts cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo ou entidade.
  3. Os registos são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.

Termos Gerais de Utilização

  1. O acesso e a utilização da plataforma electrónica é gratuito.
  2. A B-Parts poderá oferecer serviços especiais aos utilizadores (designadamente através de alertas por SMS), os quais serão objecto de pagamento, em condições a acordar casuisticamente.
  3. A B-Parts pode excluir o utilizador de usar o site ou qualquer uma das suas funcionalidades, em caso de violação de alguma das obrigações constantes das presentes Condições Gerais.
  4. A B-Parts reserva-se o direito para suspender temporariamente o site por razões técnicas, ou por causas para além do seu controlo.

Pagamentos

  1. O pagamento resultante das aquisições efectuadas ao abrigo deste serviço pelos Reparadores é feito directamente à B-Parts.
  2. Os Reparadores poderão efectuar os pagamentos através de qualquer um dos seguintes meios:
  3. Cartão de Crédito - A encomenda pode ser paga através de um dos cartões de crédito da rede VISA ou Mastercard
  4. Multibanco - A encomenda pode também ser paga por multibanco numa caixa ATM ou através de homebanking.
  5. Transferencia Bancária para o NIB 0007 0000 00195738047 23
  6. No momento da compra o utilizador é informado da Entidade / Referência / Montante e dispõe de 2 horas para proceder ao pagamento. Caso a encomenda não seja paga dentro deste período, a mesma será automaticamente cancelada. A encomenda só será processada após o pagamento ser efectuado.

Política de Devolução

O cliente está ciente de todos os produtos vendidos pela B-PARTS.com são peças usadas, recuperadas, preparadas e verificadas para reutilização.

Condições de Devolução

Os custos de envio serão sempre cobrados ao cliente, independentemente do motivo, que levou à sua devolução.

Se o(s) produto(s) não estejam de acordo com a descrição apresentada pela B-Parts e conforme especificado na fatura de venda, a devolução será aceite uma vez que o cliente fez a sua reivindicação sobre a entrega após 14 dias.

Produto não-conforme

  1. É necessário a devolução do produto não-conforme.
  2. A B-PARTS.com envia, caso exista em stock, um produto de características e preço equivalente.
  3. Se não for possível, o valor da compra será devolvido ao cliente.

Produto mal-identificado

  1. Se o erro por parte da B-PARTS.com o procedimento é igual ao de Produto não-conforme.
  2. Se o erro for por parte do cliente: Será emitida uma fatura de 10% do valor da compra, num mínimo de € 10 a um máximo de € 50 para custos de embalagem, manuseamento e gestão logística.
  3. No caso de uma possível compatibilidade de peças disponíveis (i.e. diferentes modelos), a B-PARTS.com não será responsável por incompatibilidades, pelo que o Cliente deve sempre verificar se o produto que está a comprar é adequado à necessidade ou caso contrário, terá que suportar 10% do valor da compra num mínimo de € 10 a um máximo de € 50 para custos de embalagem, manuseamento e gestão logística.

Garantia

A B-PARTS.COM oferece garantia em todos os seus produtos, sempre e quando a montagem das peças seja realizada em oficinas reguladas por lei. O período de garantia encontra-se descriminado em cada um dos produtos na sua respectiva página do produto.

Se ocorrerem falhas ou erros durante o período de garantia deve notificar e entregar os bens sujeitos a garantia à B-PARTS.com, para avaliação do(s) produto(s) e proceder a alterações se for o caso ou restituí-los.

Os seguintes casos são excluídos desta garantia:

  1. Consumíveis e peças de desgaste.
  2. Os danos devido ao transporte não relatados no prazo de 24 horas após recepção.
  3. Danos ou defeitos de pintura, uma vez que o material usado.

Compressores de A/C

Nenhuma garantia é aceite se as seguintes etapas não forem seguidas:

  1. Substitua o filtro.
  2. Limpeza do circuito usando equipamentos e líquidos adequados.
  3. Verifique se a válvula de expansão está em boas condições, caso contrário deverá ser substituída. Em caso de que o circuito de frio utilize válvula estranguladora, esta deverá ser substituída obrigatoriamente.
  4. Use o gás apropriado para o qual foi concebido o compressor.
  5. Verificar o nível de óleo do compressor após a montagem.

A B-PARTS.com não terá qualquer responsabilidade por garantias e/ou devoluções nos casos em que as peças necessitem de instalação e/ou adaptações especiais, as codificações devem ser previamente consideradas pelo cliente antes da compra.

Motores

  1. Exclusivamente garante-se a parte principal do motor compreendida pela cabeça do motor, bloco, cárter e seus componentes interiores de funcionamento. No caso de motores diesel, a bomba injectora e o turbo se se tratar de um motor com sobrealimentação. Ficam excluídas as peças exteriores que venham a ser montadas no motor como por exemplo o corpo injector, injectores, mangas, distribuidor, bobines, bomba de água, embraiagem, colectores de admissão e escape, diferentes radiadores, depressores, ventiladores, diferentes sensores e instalações eléctricas ou qualquer outra peça não referida anteriormente.
  2. Para efetividade da garantia é necessário comprovar a troca da correia de distribuição, caso contrário exclui a garantia.
  3. O aquecimento e sobreaquecimento do motor por causas alheias a este.
  4. O uso inadequado de óleos e demais fluídos.

Outras Considerações

Os produtos comercializados pela B-PARTS.COM estão devidamente identificados por marcas e gravações próprias, para a correcta identificação de sua fonte e origem em caso de devolução. Tais marcas e as gravações não podem ser manipuladas.

A mão de obra e viaturas de substituição ficam absolutamente excluídas da garantia em todos os casos.

A fatura é a sua prova para qualquer reclamação, por isso deve ser guardado pelo cliente para exercer os seus direitos.

Como apresentar uma reclamação

As reclamações relativas ao estado do produto têm de ser apresentadas no prazo máximo de 14 dias após a recepção do produto. A reclamação tem que ser endereçada por escrito e enviada para o e-mail: geral@b-parts.com, com fotografias do produto e descrição do problema.

Apresentada a reclamação, é iniciado um processo de averiguação para se comprovar se de facto o produto se encontra danificado ou discordante com o estabelecido nas propostas. A B-PARTS.com realizará a primeira resposta por escrito num prazo máximo de 1 dia útil. Caso se trate de um produto de Mecânica pesada (i.e. Motores Completos, Caixas de Velocidade…), a B-PARTS enviará um auditor externo e devidamente certificado avaliar o problema, num prazo máximo de 3 dias úteis. Será emitido um relatório da auditoria num prazo máximo de 5 dias úteis. A B-PARTS emitirá um parecer final por escrito num prazo de 7 dias úteis desde o inicio do processo de reclamação.

Responsabilidade do Utilizador

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o utilizador obriga-se a:

  1. Fornecer e manter dados de identificação verídicos, completos e actualizados
  2. Manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo na B-Parts e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização
  3. Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas
  4. Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras de peças comunicadas através da B-Parts
  5. Assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio.

Política de Privacidade

  1. A B-Parts valoriza a privacidade dos seus utilizadores e neste sentido compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados registados pelos utilizadores, assegurando o respeito pelo sigilo comercial.
  2. A política de privacidade adoptada pela B-Parts tem como intuito assegurar aos utilizadores condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço, de acordo com as indicações explícitas no site.
  3. A recolha de dados de identificação do utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo on-line e ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
  4. A informação recolhida é utilizada pela B-Parts para possibilitar a prestação do serviço de forma a permitir a comunicação das intenções de compra de peças automóveis e para a emissão de comprovativos de pagamento.
  5. Além disso, a B-Parts poderá fornecer os dados pessoais às entidades legais competentes nos casos em que tais dados forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre actividades ilícitas, fraudulentas, de infracção aos direitos de propriedade industrial ou intelectual.
  6. O utilizador tem plena liberdade para aceder aos seus dados, rectificá-los ou eliminá-los, mediante pedido expresso enviado à B-Parts.
  7. A B-Parts assume com os utilizadores os seguintes compromissos:
  8. Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária
  9. Permitir ao titular dos dados o acesso e correcção das informações sobre si registadas
  10. Manter os dados exactos e, se necessário, actuais
  11. Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular
  12. Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.

Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à Lei Portuguesa e para todas as questões delas emergentes as partes elegem o foro da Comarca do Porto.